É uma das perguntas mais comuns e pertinentes. Quem se vê envolvido em uma demanda quer saber se irá vencer.

A resposta correta, exatamente por causa da pertinência da pergunta, não é fácil de ser dada: não se pode garantir o resultado de uma ação judicial, sob pena de se incorrer em uma falta ética.

O serviço jurídico que garante o resultado em uma ação, aproveitando-se da aflição do cliente para o iludir, é no mínimo anti-ético.

É a segunda pergunta mais comum após a pergunta “vencerei a ação?”

O advogado não tem como contratar o tempo de demora de uma ação.

Quem afirma que a ação será rápida e que controla o funcionalismo público falta com a verdade.

Sim, existe. Embora o advogado não possa se comprometer com o resultado da ação, ele deve se comprometer, por escrito, que usará todos os meios legais para vencer a demanda.

Assim, o serviço jurídico deverá observar todos os prazos, propor todas as peças necessárias e efetuar todos os recursos cabíveis para vencer a demanda, caso o advogado erre, deverá indenizar o seu cliente.

Como a medicina baseada em evidências, o departamento jurídico deverá fundamentar suas ações em teses reconhecidas pela ciência do direito. Não pode, o advogado, fazer experiências.

Existe seguro de responsabilidade civil do advogado para com o seu cliente.

Não. O acordo deve sempre retratar a “vontade” das partes, assim, o Judiciário não pode obrigar ninguém a fazer um acordo.

Após o trâmite do processo, quando a parte não tiver mais recurso e for obrigada a pagar o que deve, poderá quitar 30% do montante total e dividir o valor restante em 6 parcelas iguais mensais.

A grande maioria das ações encontram o seu andamento na Internet. Este site disponibiliza os endereços de todos os tribunais na “área para clientes.”

Ocorre que cada processo tem um trâmite diferente, com nomes técnicos diferentes, o que geralmente torna muito difícil a compreensão por parte do cliente

Para facilitar a compreensão criamos uma régua onde pode-se achar os termos mais comuns utilizados

Nos seus relatórios a TJ Advocacia indica o número correspondente a fase processual.

Na primeira régua , o processo está no início, na segunda régua , o processo está no meio, e, na terceira régua , o processo está no final

Início

• 1ª fase - impulso inicial
• Distribuição e citação
• 2ª fase - resistência
• contestação, respostas, réplicas
• 3ª fase - instrução
• despacho saneadores, perícias, audiência de instrução, recursos de agravo
• 4ª fase - decisória de Primeiro Grau
• sentença

Meio

• 5ª fase - recurso para Segundo Grau
• embargos de declaração da sentença, apelação e acórdãos
• 6ª fase - recurso para Terceiro Grau
• Embargos de declaração, agravo, recurso especial, extraordinário e acórdãos
• 7ª fase - trânsito em julgado
• trânsito em julgado, fase que não cabe mais recurso
• 8ª fase - liquidação e execução
• aguardo da baixa do processo em cartório, liquidação da sentença e execução

Fim

• 9ª fase - impulso inicial da execução
• citação do devedor, penhora, leilão e adjudicação de bens
• 10ª fase - resistência à execução
• impugnação à execução
• 11ª fase - instrução da execução
• despacho saneador, perícia, audiência de instrução, agravo
• 12ª fase - decisória de Execução
• sentença e prestação jurisdicional