Área para médicos

Saiba mais sobre:

Médico Residente


A Residência Médica é modalidade de ensino de Pós-Graduação, destinada a médicos, sob a forma de cursos de Especialização, caracterizada por treinamento em serviço, funcionando sob a responsabilidade de instituições de Saúde, sob a orientação de profissionais médicos.


As perguntas mais comuns:


Clique sobre as perguntas para visualizar as respostas.

1. Médico Residente x Médico Empregado.

Existem instituição que se utilizam do trabalho do médico residente como de um médico empregado.

Se houver subordinação, não eventualidade e remuneração, e ainda, os estudos não preencherem os requisitos legais, será considerado empregado o médico que presta pseudo residência médica.

Com o reconhecimento do vínculo empregatício ter-se-á reconhecidos inúmeros direitos que os residentes não gozam.

2. A instituição poderá obrigar o Residente a ter dedicação exclusiva?

Não. É ilegal a exigência de dedicação exclusiva dos médicos residentes em Hospital-Escola de instituição de ensino superior. O decreto que exigia o regime de dedicação exclusiva foi revogado pela Lei nº 6.932/81

3. Médico Residente e processos por Erro Médico.

Caso um médico residente sofra ação de reparação de danos causados a pacientes, o médico chefe da equipe responderá solidariamente pelos danos, bem como a instituição e a operadora do Plano de Saúde do paciente.

4. O Médico Residente é obrigado a contribuir para o Instituto Nacional de Previdência Social?

Sim. O médico residente obriga-se a contribuir para o Instituto Nacional de Previdência Social, pois considera-se “contribuinte individual”.



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